A partir de agora, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O serviço, disponível gratuitamente desde 27 de outubro de 2024, facilita o acesso ao documento e garante validade nacional.

Mudança na emissão e fiscalização

Antes, a credencial precisava ser emitida por órgãos municipais e estaduais. Com a digitalização, policiais e agentes de trânsito poderão fiscalizar o uso correto do benefício através da placa do veículo ou de um QR Code presente no documento.

Quem tem direito e validade da credencial

Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, cerca de 19,4 milhões de brasileiros têm direito à credencial. A validade varia conforme o perfil do usuário:

• Idosos: credencial vitalícia.

• PCDs: válida enquanto a pessoa estiver cadastrada no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

A versão digital da credencial deve ser vinculada a um veículo específico, mas pode ser alterada a qualquer momento pelo usuário. Também há a opção de imprimir a versão física para uso no veículo.

Penalidades para uso indevido

Estacionar em vagas reservadas para idosos ou PCDs sem a credencial pode resultar em penalidades graves. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como gravíssima, com as seguintes consequências:

• 7 pontos na CNH;

• Multa de R$ 293,47;

• Possível remoção do veículo, gerando mais custos ao motorista.

Como baixar o aplicativo

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) está disponível para Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais:

• Android (Google Play): Baixar aqui

• iPhone (App Store): Baixar aqui

Para acessar o serviço, é necessário criar ou utilizar uma conta no Gov.br.

A digitalização da credencial representa um avanço na acessibilidade e mobilidade, garantindo mais praticidade e segurança aos usuários.