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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um desafio crucial no Congresso Nacional: a aprovação de pautas consideradas prioritárias para impulsionar sua popularidade, que demonstra sinais de desgaste. Com a proximidade das eleições de 2026, o Palácio do Planalto busca acelerar a tramitação de medidas que possam reverter o cenário de queda nos índices de aprovação e o aumento da desaprovação, que atingiu recorde em pesquisas recentes.
Para reverter essa tendência, o governo aposta em algumas medidas cruciais. Uma delas é o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, apresentado ao Congresso em março.
Além da economia, a segurança pública surge como outra área sensível para o governo. Pesquisas indicam que o tema é uma das maiores preocupações da população, e a gestão de Lula enfrenta avaliações negativas nesse quesito. Diante disso, o Planalto busca aprovar, com urgência, a PEC da Segurança Pública.
Outras pautas consideradas prioritárias para o governo em 2025 e 2026 incluem a reforma da previdência dos militares, a limitação dos supersalários, a regulamentação econômica das big techs e mudanças no programa Pé de Meia, como a autorização para que estudantes invistam o dinheiro em poupança ou títulos do Tesouro. No entanto, essas propostas encontram-se, por enquanto, paralisadas.
O ano de 2025 apresentou diversos obstáculos para o avanço da agenda governamental no Congresso. A morosidade inicial na agenda legislativa foi influenciada pela troca na liderança das duas Casas, pelo impasse na distribuição das presidências das comissões aos partidos, pela votação do Orçamento para 2025 e pela controvérsia em torno das medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Simultaneamente, o avanço do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado intensificou a polarização política, com a oposição ameaçando obstruir as votações e buscando avançar com o PL da Anistia. No entanto, até o momento, essas manobras não impactaram significativamente o andamento das pautas do governo na Câmara.
O próprio governo federal enfrentou crises sucessivas. No início do ano, o presidente Lula promoveu uma mudança na Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, designando a ministra Gleisi Hoffmann para o cargo, com o desafio de aprimorar a relação com o Legislativo e garantir a aprovação das pautas prioritárias. Além disso, o governo precisou lidar com a disseminação de notícias falsas sobre o Pix e, mais recentemente, com o escândalo do esquema de fraudes no INSS.
A seguir, um panorama do andamento das principais medidas:
A Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (6) a instalação da comissão especial que debaterá a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá o colegiado, e o deputado Arthur Lira (PP-AL) será o relator.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estima que a proposta seja votada em plenário apenas no segundo semestre, prevendo uma discussão de aproximadamente dois meses na comissão especial para cumprir os prazos regimentais.
Embora o Executivo tenha solicitado urgência na análise da proposta, Motta tem evitado o regime de urgência para tramitação de projetos, especialmente em matérias complexas como a do Imposto de Renda, que podem impactar os gastos públicos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também se comprometeu com a reforma do IR, assegurando que a matéria será analisada com "zelo e responsabilidade".
Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, Lula destacou o projeto, ressaltando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da carga tributária para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A PEC da Segurança Pública, apresentada por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em 8 de abril, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve ser analisada em um mês, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
A PEC avançou mais rapidamente em comparação com outras matérias enviadas pelo Executivo, devido ao interesse do Congresso no tema, embora a proposta do governo Lula não seja unânime. A elaboração do texto pelo Ministério da Justiça foi demorada, pois buscou dialogar com governadores, principais críticos das mudanças propostas.
O texto, considerado polêmico, modifica as competências da União em relação à segurança pública, estabelece a criação da Polícia Viária Federal e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Na CCJ, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) será o relator da matéria. A comissão analisará a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, do ponto de vista legal. Em seguida, a PEC será discutida por uma comissão especial, ainda não instalada na Câmara, antes da votação em plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
Na cerimônia de assinatura da PEC, Motta e Alcolumbre se comprometeram publicamente com Lula em dar celeridade à tramitação da matéria, destacando a segurança pública como a principal preocupação da população brasileira.
"O Congresso fará um amplo debate sobre a PEC e garantimos que daremos total prioridade a ela", afirmou Motta. "Não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira grite tanto por uma solução que não seja a segurança pública", completou.
Nesta semana, Hugo Motta adiantou que a proposta deve ser alterada pelo Congresso Nacional. O próprio presidente da Câmara considerou a matéria como prioridade para o povo brasileiro, mas admite que haverá muitos embates na Casa em relação ao tema.
"É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere", afirmou Motta em suas redes sociais.
