Um episódio de possível discriminação racial marcou a terça-feira (6 de abril) no Juizado Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A advogada Rita Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), relata ter sido impedida de ingressar no local por estar usando turbante, no momento em que se dirigia para participar de uma audiência com uma cliente.
Segundo Rita, a abordagem ocorreu antes mesmo da identificação de praxe no tribunal. "Me apresentei com a carteira da OAB, mas uma das seguranças me informou que eu não poderia permanecer no local se continuasse com o turbante. Com educação, expliquei que não iria retirá-lo, pois era um direito meu utilizá-lo", declarou a advogada.
Rita enfatizou ter explicado à segurança que o uso do turbante, um símbolo de sua identidade e ancestralidade, não poderia ser um obstáculo para o exercício de sua profissão. "Um turbilhão de pensamentos me invadiu: eu, que luto para garantir que todos possam ocupar os espaços, estava enfrentando essa situação. Se eu, como advogada com acesso à educação, passo por isso, imagine as pessoas de matriz africana que não têm essa mesma condição."
A advogada conta que, após sua firme posição, sua entrada foi permitida. "Inicialmente, alegaram a existência de uma portaria que proíbe o uso de boné, capacete e turbante. Contudo, o turbante não constava especificamente, pois os acessórios vetados são aqueles que dificultam a identificação — e meu rosto estava totalmente visível, apenas o cabelo estava coberto", esclareceu.
"Depois que me posicionei, ela me deixou entrar, mas outro segurança considerou a situação um absurdo. Ouvi ele dizer que, se dependesse dele, 'levaria a ferro e fogo' e que eu teria problemas maiores. Decidi denunciar, pois considero isso inaceitável", completou Rita, que ainda avalia a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência. "Não quero responsabilizar individualmente a segurança, pois acredito que ela estava seguindo uma norma, mas pretendemos realizar um ato para dar seguimento ao caso."
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, manifestou sua indignação diante do ocorrido, classificando a atitude como inadmissível, uma vez que o turbante representa um símbolo de identidade, ancestralidade e resistência. “A entidade tomará todas as medidas possíveis para garantir o respeito à diversidade e à liberdade religiosa, pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou Chalfun.
TJMG Pede Desculpas Publicamente
Em resposta ao ocorrido, o TJMG informou que a advogada conseguiu acessar o prédio do Juizado Especial Criminal de BH e participou da audiência "sem a necessidade de retirada de seu turbante ou de qualquer outra vestimenta que trajava". Apesar disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu um pedido de desculpas público pelo incidente, comprometendo-se a "trabalhar ainda mais para reforçar a importância do respeito à cultura e à identidade afro-brasileira, de forma a combater o racismo e desconstruir preconceitos, valorizando a diversidade".
"O Tribunal de Justiça já instaurou procedimento para a apuração rigorosa dos fatos e ressalta que orienta as suas equipes acerca do respeito às diversidades", comunicou o TJMG.
O órgão também reiterou seu repúdio a qualquer forma de discriminação e seu compromisso com ações que promovam a inclusão. "Além disso, mantém o diálogo permanente e construtivo com todos os públicos, de forma a assegurar que as suas unidades, espalhadas pelas 298 comarcas do Estado, sejam espaços seguros, respeitosos e acolhedores para todos os cidadãos e cidadãs", concluiu o Tribunal.
