Aposentados e pensionistas do INSS que foram surpreendidos com descontos não autorizados em suas mensalidades de associações e outras entidades terão seus prejuízos ressarcidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e abrange o período de março de 2020 a março de 2025.
Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Waller explicou que o prazo de cinco anos para a restituição segue a regra da prescrição quinquenal, garantindo que os beneficiários possam reaver os valores descontados indevidamente dentro desse período.
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS iniciará a notificação de cerca de 9 milhões de segurados que tiveram valores referentes a mensalidades associativas debitados de seus benefícios. O contato será feito através do aplicativo Meu INSS e, para quem preferir, pela Central de Atendimento telefônico no número 135.
Ao acessar esses canais, o beneficiário poderá verificar os descontos realizados pela associação identificada e o montante total debitado ao longo do tempo. Nesse momento, ele terá a oportunidade de confirmar se era filiado e se autorizou os descontos. Caso não reconheça a cobrança, poderá informar o INSS.
Waller assegurou que o processo para contestar os descontos será simples: o cidadão não precisará preencher formulários ou apresentar documentos. Bastará um clique na opção correspondente no Meu INSS para sinalizar a não autorização.
Diante da contestação, o INSS notificará a entidade que recebeu os valores, concedendo um prazo de 15 dias úteis para que comprove a filiação e a autorização do desconto pelo beneficiário. As entidades que não conseguirem comprovar a legalidade das cobranças serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas judiciais cabíveis, visando a recuperação dos valores.
Somente após a conclusão desse processo de averiguação, o INSS terá um panorama completo do número de beneficiários lesados e do montante total descontado ilegalmente.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam identificado um volume expressivo de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Embora parte desse valor corresponda a cobranças legais, a operação "Sem Desconto" deflagrada pelas autoridades revelou um esquema nacional de descontos não autorizados, culminando na exoneração do então presidente do INSS e no afastamento de outros dirigentes.
A AGU também está atuando para reaver os prejuízos, tendo já conseguido o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados e solicitado o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades associativas.
Dados do INSS e da CGU apontam para um aumento significativo nos descontos de mensalidades associativas a partir de 2016, com um salto expressivo nos últimos anos, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024. Paralelamente, as reclamações de beneficiários ao INSS sobre cobranças não autorizadas também cresceram exponencialmente, ultrapassando 1,163 milhão de pedidos de cancelamento entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Com a iniciativa de ressarcimento, o INSS busca reparar os danos causados aos seus segurados e reafirmar o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos benefícios previdenciários.
