A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elevou a tensão em sua disputa com duas gigantes do comércio eletrônico brasileiro. A agência reguladora está intensificando a pressão sobre o Poder Judiciário para que os sites da Amazon e do Mercado Livre sejam retirados do ar no Brasil. A acusação central é a de que ambas as plataformas continuam facilitando a comercialização de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos sem a devida certificação da Anatel.

Para a agência, o tempo de tolerância se esgotou. A justificativa é que, mesmo após a aplicação de multas e o envio de diversas notificações, a quantidade de produtos não homologados disponíveis para venda nesses grandes marketplaces permanece em um nível alarmante. Uma simples navegação pelas páginas virtuais revela uma vasta gama de celulares, notebooks e outros eletrônicos desprovidos de qualquer registro ou da validação técnica exigida pela legislação nacional.

Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e coordenador da força-tarefa de fiscalização, revelou o uso de tecnologias avançadas para identificar essas irregularidades. "Estamos empregando inteligência de dados e monitoramento digital para rastrear vendas disfarçadas de produtos que não atendem às normas", explicou Freire.

A Anatel argumenta que as sanções financeiras já aplicadas, embora significativas, não representam um impacto real nas operações bilionárias dessas empresas. O valor máximo de multa previsto em lei para esse tipo de infração, cerca de R$ 50 milhões, é considerado uma pequena parcela dos lucros anuais de colossos como Amazon e Mercado Livre.

Diante desse cenário, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, decidiu levar a questão à esfera judicial. A proposta é direta e incisiva: bloquear o acesso às plataformas caso persistam na prática de ignorar as normas de homologação obrigatória.

No ano anterior, Baigorri já havia alertado para os prejuízos causados pelos celulares irregulares, que afetam tanto o consumidor quanto a arrecadação governamental. "São tributos que deixam de ser pagos, gerando uma concorrência desleal. Isso destrói empregos e desestimula empresas a investir no Brasil", declarou na ocasião.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) também tem exercido forte pressão sobre o governo para uma atuação mais rigorosa. Segundo a associação, a venda de eletrônicos sem certificação pode gerar uma perda de arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões somente em 2025.

O processo de homologação da Anatel é um requisito obrigatório para qualquer dispositivo de telecomunicação que opere no Brasil, abrangendo não apenas celulares, mas também roteadores, tablets, TVs Box e alguns modelos de notebook.

Em suas defesas, tanto o Mercado Livre quanto a Amazon se manifestaram. Em nota à Folha de S.Paulo, o Mercado Livre afirmou que trabalha ativamente na remoção de anúncios ilegais e que tem colaborado com a Anatel. A empresa alega ter sido classificada como "conforme" desde julho de 2024, indicando um alinhamento com as exigências da agência.

A Amazon, por sua vez, enfatizou que segue padrões rigorosos e exige de todos os seus vendedores a documentação legalmente requerida.

Contudo, fontes da Anatel indicam que a Shopee tem sido a única plataforma a demonstrar uma cooperação efetiva até o momento, o que explica por que Amazon e Mercado Livre se tornaram os principais alvos da ação judicial em curso.

Atualização: Até o presente momento (16 de maio de 2025), não há informações adicionais sobre a decisão judicial referente ao pedido de bloqueio das plataformas da Amazon e do Mercado Livre. A disputa entre a Anatel e as varejistas online segue em andamento.