Ipatinga (MG), 09 de junho de 2025 — O vereador Matheus Braga, de Ipatinga, protocolou na última semana um mandado de segurança com pedido liminar contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). A ação judicial ocorre após a empresa se recusar, de forma reiterada, a fornecer informações solicitadas oficialmente pela Câmara Municipal.

O pedido, aprovado em plenário em 20 de janeiro de 2025 por meio do Requerimento nº 001/2025, exige que a COPASA apresente dados sobre o lucro líquido e os investimentos realizados em Ipatinga nos últimos cinco anos. A solicitação foi entregue formalmente à companhia em 29 de janeiro de 2025 e reforçada por um ofício da Mesa Diretora da Câmara em 31 de março. Apesar das comunicações, a COPASA não se manifestou, tampouco justificou a ausência de resposta ou pediu prorrogação.

O vereador Matheus Braga enfatiza que a omissão da COPASA desrespeita não só o Poder Legislativo, mas também os cidadãos de Ipatinga, que pagam por um serviço essencial e têm o direito de saber como seus recursos são utilizados.

Segundo o parlamentar, a falta de resposta compromete diretamente o princípio constitucional da transparência administrativa e impede o pleno exercício da função fiscalizatória do Legislativo. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Orgânica do Município de Ipatinga.

Na ação judicial, o vereador solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que a COPASA responda às solicitações no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.

"Não estamos pedindo favores, estamos exigindo o cumprimento da lei. A transparência deve ser a regra, e não a exceção", concluiu o vereador.