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ARACAJU, SE – A Polícia Federal (PF) deu mais um passo significativo no combate a um esquema fraudulento que tem lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Nesta terça-feira (17), agentes federais prenderam em Sergipe duas pessoas suspeitas de participação em um vasto esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As detenções ocorreram em Aracaju e Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana, reforçando o cerco às atividades ilícitas.
Os dois investigados foram imediatamente conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, onde prestaram depoimento. Devido ao sigilo de justiça que envolve a investigação, seus nomes não foram divulgados.
Além das prisões, a operação desta terça-feira foi marcada pelo cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe. As equipes da PF vasculharam imóveis residenciais e comerciais em Aracaju, Umbaúba e Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba, em busca de documentos e equipamentos que pudessem lançar mais luz sobre a rede criminosa.
O balanço da operação é expressivo: foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. Em um movimento crucial para a recomposição do erário público, a Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis, cujo valor combinado é estimado em impressionantes R$ 12 milhões. Em nota oficial, a PF ressaltou que a ação visa "recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores".
As prisões e apreensões desta terça-feira são um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Naquele momento, as investigações aprofundaram-se sobre o complexo esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizados, que há anos vem corroendo os benefícios de milhões de segurados.
A primeira fase da Operação Sem Desconto foi de proporções gigantescas, com o cumprimento de seis mandados de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que totalizavam mais de R$ 1 bilhão. A ação se estendeu por 14 estados brasileiros, evidenciando a capilaridade da fraude: Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e o próprio Sergipe.
A mensalidade associativa é uma contribuição que, legalmente, aposentados, pensionistas ou membros de categorias profissionais específicas podem pagar para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe. O desconto direto em folha, em favor de entidades autorizadas, está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991. Contudo, o que era para ser uma facilidade se transformou em uma fonte de fraude incontrolável.
Dados alarmantes do INSS e da CGU revelam a escalada do problema: em 2016, o total nacional de descontos atingiu R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor disparou, superando a marca de R$ 2,8 bilhões. O mais preocupante é que o próprio INSS não consegue estimar quanto desse montante bilionário foi descontado ilegalmente, indicando uma falha sistêmica nos mecanismos de controle.
Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social procuraram o Instituto para questionar valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades. Desse total, um número avassalador – pouco mais de 3,29 milhões, ou 97,3% – afirmaram categoricamente não ter autorizado as deduções.
Diante do cenário, a Agência Brasil noticiou que, já em 2024, a CGU havia apontado a fragilidade dos mecanismos de controle do INSS no processamento dos descontos associativos. A Controladoria recomendou enfaticamente que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários, buscando proteger os mais vulneráveis desse tipo de golpe. A Polícia Federal segue empenhada em desvendar e desmantelar completamente essa complexa teia de fraudes.
