BELO HORIZONTE – Por 43 votos a 20, os parlamentares da base aliada do governador Romeu Zema (Novo) aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.238, conhecido como PL do IPSEMG. A medida foi duramente criticada por representantes sindicais e trabalhadores, que apontam impactos negativos para servidores públicos, especialmente os de menor renda.
Impactos nos Serviços do IPSEMG
O PL 2.238 promove mudanças que aumentam os custos para acesso à assistência médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica oferecida pelo IPSEMG. Entre as principais alterações estão:
- Aumento do piso de contribuição: de R$ 33,02 para R$ 60.
- Reajuste no teto de contribuição: de R$ 275,15 para R$ 500.
- Criação de alíquota adicional de 1,2%: aplicada a servidores com mais de 59 anos.
- Fim da isenção para dependentes com até 21 anos.
De acordo com Marcelle Amador, diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG, essas mudanças comprometem a qualidade de vida dos servidores mais vulneráveis, que podem ficar sem acesso à assistência à saúde. “Muitos não terão condições de pagar pelo serviço nem de recorrer a planos privados, agravando sua situação de saúde e financeira”, afirmou.
Resistência e Mobilização
Mesmo após a aprovação em primeiro turno, sindicatos e movimentos de trabalhadores prometem continuar pressionando parlamentares. Marcelle Amador destacou que a categoria seguirá mobilizada para tentar reverter a decisão no segundo turno.
“Desde o início da tramitação, realizamos movimentos dentro e fora da Assembleia Legislativa, ampliando o debate e pressionando por alterações nos pontos mais prejudiciais. Vamos manter a resistência contra este retrocesso”, disse.
Vitórias Parciais
Apesar do descontentamento geral, trabalhadores conquistaram algumas alterações no texto original:
- Isenção de contribuição para dependentes com invalidez, doenças raras ou deficiências graves foi mantida após intensa pressão.
- Filhos com essas condições não estarão sujeitos aos novos pisos de contribuição nem à alíquota adicional.
Essas mudanças foram possíveis graças à mobilização dos trabalhadores e à atuação da oposição na Assembleia.
Pacote de Maldades
O projeto também autoriza a venda de imóveis do IPSEMG, o que, segundo Amador, favorece a especulação imobiliária em detrimento do patrimônio público. O Sind-UTE classificou o PL como um "pacote de maldades" que impacta diretamente servidores de menor renda, especialmente os que ganham até dois salários mínimos.
Próximos Passos
A votação do PL 2.238 em segundo turno ainda não tem data definida. Enquanto isso, sindicatos e trabalhadores intensificam as ações para barrar a aprovação integral do texto.
“A luta continua para evitar mais essa tragédia contra o funcionalismo público estadual”, concluiu Marcelle Amador.
